Termos do serviço

Última atualização: 28 de junho de 2026

VISÃO GERAL

Bem-vindo(a) à AstroPaws! Os termos "nós", "nos" e "nosso" referem-se à AstroPaws. A AstroPaws opera esta loja e website para proporcionar a si uma experiência de compra selecionada (os "Serviços"). A AstroPaws é desenvolvida pela Shopify. Ao utilizar os nossos Serviços, concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço e à nossa Política de Privacidade.

SECÇÃO 1 - ACESSO E CONTA

Ao concordar com estes Termos, o utilizador declara ter atingido a maioridade. É o único responsável por manter a segurança das credenciais da sua conta. Não pode transferir, vender ou ceder a sua conta a terceiros.

SECÇÃO 2 - OS NOSSOS PRODUTOS

A AstroPaws oferece posters de astrologia personalizados para animais de estimação, criados com base nas informações fornecidas no momento da encomenda. As cores e a impressão podem diferir ligeiramente do ecrã. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto.

SECÇÃO 3 - ENCOMENDAS

Ao efetuar uma encomenda, está a fazer uma proposta de compra. A encomenda só é aceite após o processamento do pagamento.
Para posters personalizados: a produção começa imediatamente. Não aceitamos cancelamentos após o início da produção.
Exceção ao Direito de Livre Resolução: Nos termos do Artigo 16(c) da Diretiva 2011/83/UE da UE e do Decreto-Lei n.º 24/2014 de Portugal, produtos personalizados estão isentos do direito padrão de devolução de 14 dias.

SECÇÃO 4 - PREÇOS E FATURAÇÃO

Os preços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. O utilizador concorda em fornecer informações de compra e pagamento completas e precisas.

SECÇÃO 5 - ENVIO E ENTREGA

Não nos responsabilizamos por atrasos no envio causados por transportadoras ou alfândegas. Em conformidade com a legislação de defesa do consumidor, o risco de perda ou dano dos bens transfere-se para o consumidor apenas no momento em que este — ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador — adquire a posse física dos bens.

SECÇÃO 6 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos do website e dos designs pertencem à AstroPaws. Não é permitida a reprodução, cópia ou uso comercial sem consentimento prévio.

SECÇÃO 7 - FERRAMENTAS OPCIONAIS

Podemos fornecer acesso a ferramentas de terceiros sobre as quais não temos controlo. O uso é por sua conta e risco.

SECÇÃO 8 - LINKS DE TERCEIROS

Não somos responsáveis pelo conteúdo de websites de terceiros acedidos através do nosso website.

SECÇÃO 9 - RELAÇÃO COM A SHOPIFY

A AstroPaws utiliza a plataforma Shopify, mas a Shopify não é responsável pelas vendas entre si e a AstroPaws.

SECÇÃO 10 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE

As suas informações pessoais são tratadas conforme a nossa Política de Privacidade e a Política de Privacidade da Shopify.

SECÇÃO 11 - FEEDBACK

Se nos enviar ideias ou sugestões ("Feedback"), concede-nos o direito de as usar sem restrições ou compensações.

SECÇÃO 12 - ERROS E INEXATIDÕES

Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros de digitação, imprecisões ou omissões em descrições de produtos ou preços a qualquer momento.

SECÇÃO 13 - USOS PROIBIDOS

É proibido utilizar os Serviços para fins ilegais, assediar terceiros, transmitir vírus, fazer spam, ou usar bots de extração de dados (scraping).

SECÇÃO 14 - AGENTES

Nenhum software autónomo (Agente) pode interagir com os Serviços sem se identificar e cumprir os nossos requisitos.

SECÇÃO 15 - RESCISÃO

Podemos terminar este acordo ou o seu acesso aos Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio.

SECÇÃO 16 - ISENÇÃO DE GARANTIAS

OS SERVIÇOS E PRODUTOS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO", SEM QUAISQUER GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.

SECÇÃO 17 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

EM CASO ALGUM A AstroPaws OU A SHOPIFY SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS OU INDIRETOS, PERDA DE LUCROS OU DE DADOS RESULTANTES DO USO DOS SERVIÇOS.

SECÇÃO 18 - INDEMNIZAÇÃO

O utilizador concorda em indemnizar a AstroPaws de quaisquer reclamações de terceiros resultantes da violação destes Termos.

SECÇÃO 19 - DIVISIBILIDADE

Se alguma disposição destes Termos for considerada ilegal ou nula, as restantes disposições permanecerão válidas.

SECÇÃO 20 - ACORDO INTEGRAL

Estes Termos constituem o acordo completo entre o utilizador e a AstroPaws.

SECÇÃO 21 - CESSÃO

O utilizador não pode transferir os seus direitos ao abrigo destes Termos sem o nosso consentimento.

SECÇÃO 22 - LEI APLICÁVEL

Estes Termos de Serviço serão regidos pela lei portuguesa.

Resolução Alternativa de Litígios (RAL): Nos termos da Lei n.º 144/2015, em caso de litígio de consumo o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) — https://www.centroarbitragemlisboa.pt/ — entidade competente para a Área Metropolitana de Lisboa.

Livro de Reclamações Eletrónico: Disponibilizamos o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico através de link no rodapé do website e em https://www.livroreclamacoes.pt/

SECÇÃO 23 - TÍTULOS

Os títulos são apenas para conveniência.

SECÇÃO 24 - ALTERAÇÕES AOS TERMOS

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento.

SECÇÃO 25 - INFORMAÇÕES DE CONTACTO

hello@astropaws.art
Portugal, Moscavide, Rua Antonio Pedro de Carvalho 5C, 1885-005
NIF: 327687843