Termos do serviço
Última atualização: 12 de junho de 2026
VISÃO GERAL
Bem-vindo(a) à AstroPaws! Os termos "nós", "nos" e "nosso" referem-se à AstroPaws. A AstroPaws opera esta loja e website para proporcionar a si uma experiência de compra selecionada (os "Serviços"). A AstroPaws é desenvolvida pela Shopify. Ao utilizar os nossos Serviços, concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço e à nossa Política de Privacidade.
SECÇÃO 1 - ACESSO E CONTA
Ao concordar com estes Termos, o utilizador declara ter atingido a maioridade. É o único responsável por manter a segurança das credenciais da sua conta. Não pode transferir, vender ou ceder a sua conta a terceiros.
SECÇÃO 2 - OS NOSSOS PRODUTOS
A AstroPaws oferece posters de astrologia personalizados para animais de estimação, criados com base nas informações fornecidas no momento da encomenda. As cores e a impressão podem diferir ligeiramente do ecrã. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto.
SECÇÃO 3 - ENCOMENDAS
Ao efetuar uma encomenda, está a fazer uma proposta de compra. A encomenda só é aceite após o processamento do pagamento.
Para posters personalizados: a produção começa imediatamente. Não aceitamos cancelamentos após o início da produção.
Exceção ao Direito de Livre Resolução: Nos termos do Artigo 16(c) da Diretiva 2011/83/UE da UE e do Decreto-Lei n.º 24/2014 de Portugal, produtos personalizados estão isentos do direito padrão de devolução de 14 dias.
SECÇÃO 4 - PREÇOS E FATURAÇÃO
Os preços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. O utilizador concorda em fornecer informações de compra e pagamento completas e precisas.
SECÇÃO 5 - ENVIO E ENTREGA
Não nos responsabilizamos por atrasos no envio causados por transportadoras ou alfândegas. Assim que transferimos os produtos para a transportadora, o risco de perda passa para o utilizador.
SECÇÃO 6 - PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos do website e dos designs pertencem à AstroPaws. Não é permitida a reprodução, cópia ou uso comercial sem consentimento prévio.
SECÇÃO 7 - FERRAMENTAS OPCIONAIS
Podemos fornecer acesso a ferramentas de terceiros sobre as quais não temos controlo. O uso é por sua conta e risco.
SECÇÃO 8 - LINKS DE TERCEIROS
Não somos responsáveis pelo conteúdo de websites de terceiros acedidos através do nosso website.
SECÇÃO 9 - RELAÇÃO COM A SHOPIFY
A AstroPaws utiliza a plataforma Shopify, mas a Shopify não é responsável pelas vendas entre si e a AstroPaws.
SECÇÃO 10 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE
As suas informações pessoais são tratadas conforme a nossa Política de Privacidade e a Política de Privacidade da Shopify.
SECÇÃO 11 - FEEDBACK
Se nos enviar ideias ou sugestões ("Feedback"), concede-nos o direito de as usar sem restrições ou compensações.
SECÇÃO 12 - ERROS E INEXATIDÕES
Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros de digitação, imprecisões ou omissões em descrições de produtos ou preços a qualquer momento.
SECÇÃO 13 - USOS PROIBIDOS
É proibido utilizar os Serviços para fins ilegais, assediar terceiros, transmitir vírus, fazer spam, ou usar bots de extração de dados (scraping).
SECÇÃO 14 - AGENTES
Nenhum software autónomo (Agente) pode interagir com os Serviços sem se identificar e cumprir os nossos requisitos.
SECÇÃO 15 - RESCISÃO
Podemos terminar este acordo ou o seu acesso aos Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio.
SECÇÃO 16 - ISENÇÃO DE GARANTIAS
OS SERVIÇOS E PRODUTOS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO", SEM QUAISQUER GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.
SECÇÃO 17 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
EM CASO ALGUM A AstroPaws OU A SHOPIFY SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS OU INDIRETOS, PERDA DE LUCROS OU DE DADOS RESULTANTES DO USO DOS SERVIÇOS.
SECÇÃO 18 - INDEMNIZAÇÃO
O utilizador concorda em indemnizar a AstroPaws de quaisquer reclamações de terceiros resultantes da violação destes Termos.
SECÇÃO 19 - DIVISIBILIDADE
Se alguma disposição destes Termos for considerada ilegal ou nula, as restantes disposições permanecerão válidas.
SECÇÃO 20 - ACORDO INTEGRAL
Estes Termos constituem o acordo completo entre o utilizador e a AstroPaws.
SECÇÃO 21 - CESSÃO
O utilizador não pode transferir os seus direitos ao abrigo destes Termos sem o nosso consentimento.
SECÇÃO 22 - LEI APLICÁVEL
Estes Termos de Serviço serão regidos de acordo com as leis de Portugal.
Resolução Alternativa de Litígios (RAL): Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de consumo.
Livro de Reclamações Eletrónico: Em cumprimento da lei, disponibilizamos o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico através de link no rodapé do website.
SECÇÃO 23 - TÍTULOS
Os títulos são apenas para conveniência.
SECÇÃO 24 - ALTERAÇÕES AOS TERMOS
Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento.
SECÇÃO 25 - INFORMAÇÕES DE CONTACTO
hello@astropaws.art
Portugal, Moscavide, Rua Antonio Pedro de Carvalho 5C, 1885-005
NIF: 327687843
